Termos de uso

1. Quem somos e o que é o serviço

O FusionSafe é um sistema on-line de gestão de segurança e saúde no trabalho oferecido pela FusionWebSystem (“nós”). Estes termos valem para quem cria uma conta e para todas as pessoas que a conta convida (“você” e “cliente”).

Ao criar a conta ou usar o sistema, você declara ter lido e aceitado estes termos e a política de privacidade.

2. Conta, usuários e responsabilidades

• Quem cria a conta é o dono dela e responde pelos usuários que convida e pelos papéis que atribui.
• Cada usuário deve ter login próprio. Não compartilhe senha. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pelo conteúdo técnico dos documentos que emite (PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP, ordens de serviço, laudos e certificados), que devem ser assinados por profissional habilitado quando a norma exigir.
• O sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não substitui o profissional de SST nem garante, sozinho, o cumprimento das normas regulamentadoras.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Novas contas têm 14 dias de teste grátis, sem cartão de crédito.
• Depois do teste, o uso depende da contratação de um plano. Os preços e limites de cada plano estão na página de preços e podem mudar com aviso prévio de 30 dias.
• Se o teste acabar sem contratação, ou se o pagamento ficar em atraso, a conta pode passar para somente leitura e, depois, ser suspensa. Os dados continuam guardados.

4. Uso permitido

Não é permitido usar o sistema para fins ilegais, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do serviço, nem cadastrar dados de pessoas sem base legal para isso.

5. Dados pessoais e LGPD

Para os dados dos trabalhadores e da equipe do cliente, o cliente é o controlador e a FusionWebSystem é a operadora: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente e a Lei 13.709/2018 (LGPD). Cabe ao cliente ter base legal para o tratamento e, quando usar o reconhecimento facial, colher o consentimento dos trabalhadores.

Os detalhes estão na política de privacidade. Um acordo de tratamento de dados (DPA) pode ser firmado a pedido do cliente.

6. Guarda dos documentos e cancelamento

O cliente pode cancelar a qualquer momento. Como vários documentos de SST têm prazos legais de guarda, os dados não são apagados no cancelamento: a conta fica somente para leitura, e o cliente pode exportar os documentos. Pedidos de exclusão são atendidos respeitando esses prazos.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, com cópias de segurança periódicas. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é feito por e-mail e WhatsApp, em dias úteis.

8. Responsabilidade

Não respondemos por decisões técnicas tomadas com base nos dados cadastrados pelo cliente, por indisponibilidade causada por terceiros (como provedores de internet ou serviços do governo) ou por uso em desacordo com estes termos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

9. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail com 30 dias de antecedência.

10. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da FusionWebSystem, salvo regra legal diferente.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: página de contato.